Vitrine Digital para Condomínios
Comunicação e operação para a Administração do condomínioSão partes deste contrato: a Plataforma Vitrine Digital para Condomínios e a Administração / responsável pelo condomínio o condomínio.
O aceite eletrônico mediante identificação do responsável e confirmação expressa neste formulário tem validade contratual entre as partes, nos termos da legislação aplicável.
O aceite vincula o condomínio às regras deste contrato e aos Termos de Uso gerais.
A Plataforma disponibiliza ambiente digital para comércio interno de produtos e serviços entre pessoas autorizadas no condomínio, incluindo vitrine, cadastros, aprovações (quando configuradas), comunicação entre partes e ferramentas de gestão no painel.
A Plataforma não se torna parte das negociações entre lojistas e compradores, limitando-se a fornecer a infraestrutura tecnológica, sem prejuízo das obrigações legais que eventualmente lhe forem aplicáveis.
A Administração autoriza a Plataforma a:
A Administração compromete-se a manter dados de contato atualizados e a responder, em prazo razoável, às solicitações relacionadas à operação e à segurança.
Conforme a configuração do condomínio, a Administração poderá aprovar ou rejeitar cadastros de lojas, produtos e demais conteúdos, além de bloquear ou suspender acessos que violem regras internas ou da Plataforma.
A Plataforma poderá, por segurança ou cumprimento de regras, restringir funcionalidades, suspender conteúdos ou contas e comunicar a Administração quando houver indício de uso indevido, risco a moradores ou violação deste contrato.
O condomínio reconhece que a Plataforma destina-se ao comércio interno. É dever da Administração apoiar a aplicação das regras que impedem divulgação e atração de público externo ao condomínio para fins comerciais, bem como zelar por portaria, circulação e regimento interno nas visitas, entregas e prestações de serviço decorrentes do uso da Plataforma.
A Administração é responsável pelas decisões de moderação tomadas no painel do condomínio e pela veracidade das informações cadastrais do condomínio.
Lojistas e compradores são responsáveis pelas relações comerciais entre si. A Plataforma responde pela disponibilização da ferramenta nos termos de seus Termos de Uso e Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade e a legislação aplicável (incluindo a LGPD). A Administração deverá utilizar dados obtidos na Plataforma apenas para as finalidades do comércio interno e da gestão condominial autorizada, sem compartilhamento indevido.
Este contrato vigora a partir do aceite e permanece enquanto o condomínio estiver ativo na Plataforma, podendo ser encerrado por qualquer das partes mediante comunicação, sem prejuízo de obrigações já constituídas e das regras de retenção de dados legalmente aplicáveis.
Ao aceitar, a Administração declara que leu este contrato, os Termos de Uso gerais e a Política de Privacidade, e que possui poderes para vincular o condomínio o condomínio.
Versão: 1.0 | Vigência: 12 de agosto de 2026
