Política de Privacidade

1. Quem somos e quem trata seus dados

A Plataforma é uma infraestrutura tecnológica destinada ao comércio interno entre moradores, usuários autorizados e lojistas do condomínio.

A definição de quem é responsável pelo tratamento dos dados pode variar conforme a finalidade e a atividade realizada.

A Operadora da Plataforma poderá atuar como controladora dos dados pessoais necessários para administrar a própria Plataforma, realizar cadastro, autenticação, segurança, suporte, moderação e demais atividades sob sua responsabilidade.

A Administração do condomínio poderá atuar como controladora dos dados relacionados às suas próprias finalidades de administração, aprovação, segurança, moderação, denúncias e cumprimento das regras internas do condomínio.

O lojista poderá atuar como controlador dos dados que receber ou tratar diretamente para realizar suas atividades comerciais, atendimento, negociação, venda, entrega, retirada ou prestação de serviços.

Em determinadas situações, uma parte poderá atuar como operadora em nome de outra, conforme a finalidade, as instruções recebidas e as circunstâncias concretas do tratamento.

As responsabilidades de cada agente serão determinadas de acordo com a atividade efetivamente realizada e a legislação aplicável.

2. Quais dados pessoais podemos coletar

Os dados tratados podem variar conforme o tipo de usuário e as funcionalidades utilizadas.

2.1. Dados de cadastro

Podemos coletar:

• nome;
• CPF;
• telefone;
• número de WhatsApp;
• e-mail;
• condomínio;
• bloco, torre ou unidade;
• informações necessárias à identificação do usuário;
• informações de aprovação ou autorização de acesso;
• declarações e registros de aceite dos Termos e da Política de Privacidade.

2.2. Dados de autenticação

Para permitir o acesso à conta, poderemos tratar informações relacionadas à autenticação.

As senhas não são armazenadas em texto puro. Elas devem ser armazenadas utilizando mecanismos apropriados de proteção criptográfica/irreversível, de forma que a senha original não fique disponível para consulta pela Plataforma.

2.3. Dados de lojistas

Quando o usuário se cadastra como lojista, poderão ser tratados:

• dados pessoais do responsável pela loja;
• CPF ou CNPJ, quando aplicável;
• documentos necessários à aprovação;
• telefone e WhatsApp comercial;
• e-mail;
• dados da loja;
• produtos e serviços anunciados;
• fotos;
• textos;
• preços;
• horários de atendimento;
• banners;
• cupons;
• avaliações;
• informações relacionadas ao funcionamento da loja.

A necessidade de documentos ou informações adicionais poderá variar conforme as regras do condomínio e os requisitos de aprovação.

2.4. Dados relacionados à utilização da Plataforma

Poderemos tratar informações relacionadas ao uso do sistema, incluindo:

• carrinhos;
• produtos visualizados ou selecionados;
• pedidos ou registros de fechamento, quando disponíveis;
• agendamentos;
• horários de visita;
• avaliações;
• denúncias;
• cupons utilizados;
• registros de moderação;
• registros de aprovação;
• logs de acesso;
• registros de segurança;
• registros de auditoria administrativa.

2.5. Dados técnicos e de navegação

Poderemos coletar informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança e melhoria da Plataforma, incluindo:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador;
• sistema operacional;
• dispositivo;
• informações técnicas de conexão;
• cookies e tecnologias semelhantes.

O uso de cookies não essenciais observará as regras e preferências apresentadas ao usuário por meio do mecanismo de cookies disponibilizado pela Plataforma, quando aplicável.

2.6. Dados de pagamento

No modelo em que o pagamento é realizado diretamente entre comprador e lojista, a Plataforma não solicita nem armazena dados completos de cartão, como número completo do cartão, CVV ou senha de cartão.

Pagamentos realizados por maquininha, Pix ou outros meios diretamente entre comprador e lojista são realizados fora do ambiente de processamento de pagamentos da Plataforma.

Caso futuramente a Plataforma disponibilize meios próprios de pagamento, serão apresentadas informações específicas sobre o tratamento desses dados e, quando necessário, condições adicionais serão disponibilizadas ao usuário.

3. Para que utilizamos seus dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Cadastro e funcionamento da conta

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• verificar informações cadastrais;
• permitir acesso às funcionalidades;
• recuperar acesso à conta;
• realizar comunicações operacionais.

Funcionamento do comércio interno

• disponibilizar lojas, produtos e serviços;
• permitir montagem de carrinho;
• facilitar o contato entre comprador e lojista;
• permitir agendamento de visitas;
• facilitar negociação de retirada, entrega ou prestação de serviços;
• registrar informações necessárias ao funcionamento do fluxo comercial.

Segurança e prevenção de abusos

• prevenir fraudes;
• identificar acessos suspeitos;
• proteger contas;
• investigar comportamentos abusivos;
• impedir tentativas de acesso não autorizado;
• realizar auditorias e registros de segurança;
• proteger a integridade da Plataforma e do ambiente condominial.

Moderação e administração

• analisar denúncias;
• aprovar usuários e lojas;
• moderar anúncios;
• aplicar regras da Plataforma;
• auxiliar a Administração do condomínio na aplicação das regras internas;
• investigar violações dos Termos de Uso.

Cumprimento de obrigações

Os dados também poderão ser tratados para:

• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• responder a determinações de autoridades competentes;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• preservar evidências e registros necessários à defesa de direitos.

4. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá utilizar diferentes bases legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade específica.

Entre elas poderão estar:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades do titular;
• consentimento, quando essa for a base legal adequada;
• outras bases legais previstas na legislação aplicável.

A base legal poderá variar conforme a finalidade e as circunstâncias específicas do tratamento.

Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de maneira específica e adequada à finalidade correspondente.

A utilização da Plataforma não significa que todos os tratamentos de dados tenham como base o consentimento.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para as finalidades descritas nesta Política.

5.1. Com o lojista

Quando o comprador iniciar uma negociação ou solicitar atendimento, determinados dados necessários poderão ser disponibilizados ao respectivo lojista para permitir:

• contato;
• atendimento;
• agendamento;
• negociação;
• retirada;
• entrega;
• execução do serviço;
• cumprimento das obrigações relacionadas à negociação.

O compartilhamento deverá ser limitado aos dados necessários para a finalidade correspondente.

5.2. Com a Administração do condomínio

Dados poderão ser compartilhados com a Administração quando necessário para:

• aprovação de usuários;
• aprovação de lojas;
• segurança;
• análise de denúncias;
• moderação;
• aplicação das regras internas;
• investigação de situações que possam afetar o condomínio.

5.3. Com prestadores de serviços

Poderemos utilizar fornecedores especializados para fornecer infraestrutura necessária à operação da Plataforma, incluindo, conforme aplicável:

• hospedagem;
• servidores;
• armazenamento;
• envio de e-mails;
• serviços de autenticação;
• monitoramento;
• segurança;
• backups;
• suporte técnico;
• outros serviços tecnológicos necessários à operação.

Quando esses fornecedores tratarem dados pessoais em nome da Plataforma, deverão observar as obrigações aplicáveis de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

5.4. Com autoridades

Dados poderão ser disponibilizados quando houver obrigação legal, ordem judicial, solicitação de autoridade competente ou quando necessário para exercício regular de direitos, conforme permitido pela legislação.

5.5. Venda de dados

A Plataforma não vende bases de dados de moradores, compradores ou lojistas.

6. WhatsApp

O WhatsApp é utilizado como canal operacional de comunicação entre compradores e lojistas dentro do modelo da Plataforma.

Ele poderá ser utilizado para:

• envio ou recebimento de informações do carrinho;
• contato entre comprador e lojista;
• agendamento de visitas;
• negociação de horários;
• combinação de retirada;
• combinação de entrega;
• negociação de serviços;
• determinadas comunicações operacionais relacionadas à conta.

A utilização do WhatsApp como canal operacional não significa que todos os tratamentos de dados realizados pela Plataforma tenham como base legal o consentimento. Quando algum tratamento depender de consentimento, este será solicitado de acordo com a finalidade correspondente.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses e limitações previstas na legislação, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre compartilhamento;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados, quando aplicável;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, quando cabível;
• portabilidade, observadas as regras e regulamentações aplicáveis;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base;
• oposição a determinados tratamentos baseados em legítimo interesse, quando presentes os requisitos legais;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

A solicitação poderá ser realizada pelo canal:

• E-mail: contato@comerciointerno.com.br
• Telefone/WhatsApp: (11) 98119-1694

Algumas solicitações poderão exigir confirmação de identidade para evitar acesso indevido aos dados de terceiros.

Determinados dados poderão precisar ser mantidos mesmo após uma solicitação de eliminação quando houver obrigação legal, necessidade de preservação para exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas ou previstas poderão estar:

• controle de acesso;
• autenticação;
• armazenamento protegido de senhas;
• registros de acesso e auditoria;
• controles de permissões;
• isolamento lógico dos dados entre condomínios;
• limites e validações de arquivos enviados;
• mecanismos de proteção contra acessos indevidos;
• backups e procedimentos de recuperação, quando aplicáveis.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável.

9. Retenção e exclusão dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

O período de retenção poderá variar de acordo com:

• finalidade do tratamento;
• existência e duração da relação contratual;
• obrigações legais ou regulatórias;
• necessidade de prevenção a fraudes;
• necessidade de segurança e auditoria;
• exercício regular de direitos;
• existência de processos judiciais ou administrativos;
• demais hipóteses permitidas pela legislação.

Quando não houver mais necessidade de manutenção dos dados e não existir fundamento legal para sua conservação, eles poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outras medidas adequadas, conforme aplicável.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada ao comércio interno entre moradores, usuários autorizados e lojistas do condomínio e não tem como público principal crianças.

Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da LGPD e demais normas aplicáveis.

Caso sejam identificadas situações de cadastro ou utilização incompatíveis com as regras de idade ou autorização aplicáveis, a Plataforma poderá adotar medidas para restringir ou encerrar a conta.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento essencial do sistema;
• autenticação;
• segurança;
• manutenção de sessão;
• preferências;
• análise de utilização;
• melhoria da experiência;
• outras finalidades informadas ao usuário.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para o funcionamento da Plataforma.

Cookies não essenciais, quando utilizados e quando exigido pela legislação aplicável, dependerão das escolhas e preferências apresentadas ao titular.

Informações adicionais poderão ser apresentadas no mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado pela Plataforma.

12. Transferência e armazenamento de dados

Os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de fornecedores contratados para infraestrutura tecnológica.

Quando houver armazenamento ou tratamento de dados fora do Brasil ou utilização de fornecedores localizados no exterior, serão observadas as regras aplicáveis à transferência internacional de dados previstas na LGPD e na regulamentação correspondente.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na Plataforma, nas funcionalidades, nos processos de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão vigente ficará disponível na Plataforma com indicação da data de atualização e do respectivo número de versão.

Quando uma alteração exigir comunicação específica ou novo consentimento, quando aplicável, serão adotadas as medidas necessárias para informar os titulares.

14. Contato sobre privacidade

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@comerciointerno.com.br
• Telefone/WhatsApp: (11) 98119-1694
• Termos de Uso: termos

Última atualização: 11 de agosto de 2026 — versão 1.2.