Termos de Uso — Comprador

Plataforma de comércio interno para condomínios

Exclusivo para compradores / moradores
Versão: 1.2 Vigência: 11 de agosto de 2026 Público: Comprador
Ao se cadastrar como comprador, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as regras de utilização da Plataforma, comprometendo-se a utilizar o serviço exclusivamente de acordo com sua finalidade de comércio interno no condomínio.
Regra de ouro: esta Plataforma não é uma loja aberta ao público. Ela foi criada para facilitar o comércio interno entre moradores e lojistas autorizados do condomínio, não devendo ser divulgada, comercializada, compartilhada ou utilizada para atrair pessoas de fora do condomínio. O objetivo é proporcionar uma forma organizada de comércio entre vizinhos, preservando a segurança da portaria, a tranquilidade dos moradores e o respeito às regras e ao regimento interno do condomínio.
A Plataforma fornece infraestrutura tecnológica para aproximar compradores e lojistas dentro do condomínio. A Plataforma não participa diretamente da comercialização, contratação, pagamento ou execução dos produtos e serviços anunciados pelos lojistas, sem prejuízo das responsabilidades que eventualmente possam decorrer da legislação aplicável. As condições comerciais, preços, disponibilidade, qualidade, pagamento, entrega, retirada, execução dos serviços e demais condições da negociação são definidas diretamente entre comprador e lojista.
Comunicação via WhatsApp: o WhatsApp é utilizado como canal operacional de comunicação entre comprador e lojista para o funcionamento do fluxo de compras, incluindo contato comercial, envio do carrinho, agendamento de visitas, negociação de horários, retirada, entrega ou execução de serviços. O acesso ao WhatsApp e aos dados de contato do lojista somente ocorre após autenticação e validação das permissões do usuário no respectivo condomínio. Ao utilizar a Plataforma, o comprador declara estar ciente dessa característica do serviço e concorda em utilizar o WhatsApp quando necessário. Após o contato ser iniciado, as mensagens, acordos, combinações e demais interações realizadas diretamente entre as partes serão de responsabilidade das respectivas partes, observadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável.

1. Aceitação e público

Estes Termos aplicam-se exclusivamente a quem se cadastra e utiliza a Plataforma como comprador, incluindo morador ou usuário autorizado do condomínio.

Ao concluir o cadastro e utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as regras aplicáveis ao condomínio.

Se você pretende abrir uma loja, anunciar produtos ou prestar serviços na Plataforma, deverá utilizar o cadastro destinado ao lojista e aceitar os respectivos Termos de Uso — Lojista.

O documento geral da Plataforma permanece aplicável às regras gerais de funcionamento do serviço (Termos de Uso gerais). Em caso de conflito específico sobre direitos e deveres do comprador, prevalecerão as disposições deste Termo específico, sem prejuízo da legislação aplicável.

2. O que é a Plataforma para você

A Plataforma disponibiliza um catálogo interno de produtos e serviços oferecidos por lojistas autorizados do seu condomínio.

Como comprador, você poderá:

A Plataforma atua como ferramenta tecnológica de aproximação e comunicação entre compradores e lojistas.

A Plataforma não é, por si só, a vendedora dos produtos ou prestadora dos serviços anunciados por terceiros.

3. Uso interno — proibição de divulgação externa

Ao aceitar estes Termos, você se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente de acordo com sua finalidade de comércio interno no condomínio.

É proibido:

A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, comunicação à Administração do condomínio e, quando aplicável, adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

4. Cadastro e veracidade

Ao realizar o cadastro, você deverá fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas, incluindo, quando solicitadas:

Você declara ser morador ou usuário autorizado do condomínio informado no cadastro.

É sua responsabilidade manter seus dados atualizados, especialmente telefone e e-mail utilizados para comunicação e recuperação de acesso.

Cada condomínio possui configuração própria quanto à exigência de aprovação. Quando o condomínio exigir aprovação do cadastro, o usuário deverá aguardar a respectiva liberação antes de utilizar as funcionalidades sujeitas à aprovação.

O fornecimento de dados falsos, de terceiros ou obtidos de forma irregular poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta e, conforme o caso, na adoção das medidas cabíveis.

Você também é responsável por manter sua senha e demais credenciais de acesso em segurança, não devendo compartilhá-las com terceiros.

5. Como funciona a compra

O fluxo de compra poderá ocorrer da seguinte forma:

  1. Você consulta os produtos ou serviços disponíveis.
  2. Adiciona os itens desejados ao carrinho.
  3. Quando houver mais de uma loja, os itens poderão ser organizados por lojista.
  4. Você poderá agendar um horário disponível na grade do lojista ou negociar diretamente pelo WhatsApp.
  5. A Plataforma poderá enviar ao lojista o resumo necessário do carrinho para facilitar o atendimento.
  6. Você conversa diretamente com o lojista e confirma as condições da compra.
  7. Quando aplicável, visita o lojista para conferir ou experimentar o produto.
  8. O pagamento é realizado diretamente ao lojista, na forma previamente combinada entre as partes.
  9. A retirada, entrega ou execução do serviço será combinada diretamente entre comprador e lojista, respeitando as regras do condomínio.

O carrinho da Plataforma é uma ferramenta de organização e comunicação e não representa, por si só, a conclusão ou garantia de uma compra.

A disponibilidade, estoque, preço, qualidade, autenticidade, condições comerciais, cobrança, pagamento, garantia comercial, entrega, retirada, prazo e execução dos produtos ou serviços são de responsabilidade do respectivo lojista, observadas as obrigações previstas na legislação aplicável.

A Plataforma não recebe nem processa o pagamento realizado diretamente ao lojista e não opera frete ou logística própria.

Em caso de problema relacionado ao produto ou serviço, o comprador deverá inicialmente buscar solução diretamente com o lojista, sem prejuízo da possibilidade de utilizar os mecanismos de denúncia e moderação disponibilizados pela Plataforma ou pelo condomínio.

6. WhatsApp como canal oficial de comunicação

O WhatsApp é utilizado como canal operacional de comunicação entre comprador e lojista dentro do fluxo da Plataforma, podendo ser utilizado para:

O acesso ao WhatsApp e aos dados de contato do lojista somente ocorre após autenticação e validação das permissões do usuário no respectivo condomínio. O comprador reconhece que o WhatsApp é um serviço de terceiro, sujeito às próprias políticas, termos de uso, disponibilidade e regras de privacidade da respectiva empresa. Quando o comprador iniciar contato com um lojista por meio do botão disponibilizado pela Plataforma, o número de telefone/WhatsApp poderá ser visualizado pelo respectivo lojista para permitir a continuidade da comunicação. Após o contato, mensagens, encaminhamentos, combinações, arquivos, pagamentos, acordos e demais interações realizadas diretamente entre comprador e lojista serão de responsabilidade das respectivas partes. A Plataforma não controla o conteúdo das conversas realizadas no WhatsApp e não garante a disponibilidade, funcionamento ou continuidade do serviço de terceiros.

O comprador deverá utilizar o WhatsApp de forma respeitosa e somente para finalidades relacionadas à negociação ou atendimento, sendo proibido utilizar o canal para spam, assédio, ameaças, fraude ou qualquer atividade ilícita.

7. Conduta nas visitas e no condomínio

Quando houver visita ao lojista, você deverá:

O comprador deverá colaborar para que as atividades comerciais permaneçam compatíveis com a segurança e as regras de convivência do condomínio.

8. Denúncias e avaliações

A Plataforma poderá disponibilizar mecanismos para que compradores denunciem anúncios, produtos, serviços, comportamentos ou situações que estejam em desacordo com as regras da Plataforma ou do condomínio.

As denúncias poderão ser encaminhadas aos responsáveis pela moderação e, quando aplicável, à Administração do condomínio.

O comprador deverá realizar denúncias de forma verdadeira, responsável e de boa-fé.

Denúncias falsas, abusivas ou realizadas de má-fé poderão resultar em medidas de moderação e, conforme a gravidade, suspensão ou bloqueio da conta.

As avaliações deverão:

A Plataforma poderá remover ou ocultar avaliações que violem estes Termos ou as regras de utilização do serviço.

9. O que você não pode fazer

É proibido utilizar a Plataforma para:

10. Seus dados — LGPD

A Plataforma realiza o tratamento de dados pessoais necessários para o cadastro, autenticação, segurança, funcionamento do carrinho, comunicação, agendamento, moderação, prevenção de abusos e demais funcionalidades disponibilizadas ao comprador, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Os dados serão tratados de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para viabilizar uma negociação iniciada pelo comprador, determinados dados necessários ao atendimento poderão ser disponibilizados ao respectivo lojista, limitados ao necessário para a finalidade da compra, agendamento, retirada, entrega ou prestação do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

Quando necessário para segurança, moderação, aprovação de cadastro ou cumprimento das regras internas, determinadas informações poderão ser disponibilizadas à Administração do condomínio, respeitando as finalidades e bases legais aplicáveis.

O comprador poderá exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as hipóteses e limitações legais, incluindo direitos relacionados a confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando aplicável, eliminação de dados ou revogação de consentimento.

As orientações para exercício dos direitos do titular estão disponíveis na Política de Privacidade e nos canais de contato indicados pela Plataforma.

11. Responsabilidades

11.1. Comprador

É responsabilidade do comprador:

11.2. Lojista

O lojista é responsável, conforme aplicável, pelos:

11.3. Condomínio

A Administração do condomínio poderá atuar na moderação local da Plataforma, incluindo, conforme a estrutura contratada:

11.4. Plataforma

A Plataforma disponibiliza a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento do serviço e realiza o tratamento dos dados sob sua responsabilidade de acordo com a legislação aplicável e sua Política de Privacidade.

A Plataforma não participa diretamente da negociação comercial entre comprador e lojista e não recebe ou processa pagamentos realizados diretamente ao lojista.

As limitações de responsabilidade previstas neste Termo não afastam responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.

12. Suspensão ou exclusão da conta

A conta poderá ser suspensa, bloqueada ou excluída quando houver, entre outras situações:

Sempre que tecnicamente possível e adequado à situação, a Plataforma ou a Administração responsável poderá adotar medidas proporcionais à gravidade da ocorrência.

A suspensão ou exclusão da conta não impede a adoção de outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis quando necessárias.

13. Contato

Última atualização: 11 de agosto de 2026 — versão 1.2.